As contas bancárias de 21 prefeituras da Paraíba foram bloqueadas pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) para o pagamento de dívidas públicas com pessoas físicas e jurídicas, chamadas de precatórios. O débito de todas as prefeituras chega a cerca de R$ 554 mil, referentes as gestões de 2010 e 2011, segundo o TJPB.
A decisão foi do presidente do TCE, conselheiro Fábio Nogueira, e foi embasada na Resolução Normativa RN TC nº. 04/2004 e no artigo 197 do Regimento Interno do TCE, os ofícios dos bloqueios foram enviados às superintendências regionais do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.
Conforme a publicação, os municípios que não depositaram o dinheiro para pagamento dos precatórios são: Carrapateira, Serra Grande, Prata, Nova Floresta, Bom Jesus, Coremas, Bananeiras, Lagoa de Roça, Gado Bravo, Caaporã, Malta, Itabaiana, Cacimba de Dentro, Marizópolis, Mamanguape, Bom Sucesso, Condado, Cacimba de Areia, Juru, Poço de José de Moura e Ingá.Ainda segundo dados do Diário da Justiça, as três prefeituras com os maiores valores são: Bananeiras (R$ 123.857,16), Itabaiana (R$ 77.400,57) e Caaporã (R$ 76.337,66). Já os municípios que possuem menores débitos são: Cacimba de Dentro (R$ 1.039,98),Marizópolis (R$ 1.721,04) e Bom Sucesso (R$ 2.000,00).
Os gestores dos municípios que descumprem os prazos estão sujeitos às penas de crime de responsabilidade, por ato de improbidade administrativa, e às penas previstas na Resolução Normativa nº. 07/2009, que determina a aplicação de multa pessoal no valor de R$ 500,00, acrescidos de R$ 50,00, por dia de atraso, até o limite de R$ 2.000,00.
Via: G1 e Cuité 24 Horas
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